| Projeto: |
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PL 180 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-180/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0180-2014 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENEFICIOS E DESPESAS INDIRETAS / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CUSTO / EDITAL / ENGENHARIA / LICITACAO / NORMAS / OBRA PUBLICA / PERCENTAGEM / PLANILHA DE CUSTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1022-2014
ver documento Urb0533-2016
ver documento Adm0495-2017
ver documento Fin0309-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 26/05/2014 | | CCJ | Recebido em 26/05/2014 | Encaminhado em 01/09/2014 | | URB | Recebido em 01/09/2014 | Encaminhado em 25/04/2016 | | ADM | Recebido em 26/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | ADM | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 19/05/2017 | | FIN | Recebido em 22/05/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | FIN | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 20/05/2021 | | SGP23 | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 097/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos das unidades técnicas competent es a respeito do pl 180/14, atraves do Documento Recebido nro. 164/2015
Oficio CMSP 748/2017 de 10/11/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/01/2018 atraves do(a) OFÍCO A.T.L. Nº 22/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos da secretaria municipal de serviços e obras e da procuradoria geral do município, contrários à aprovação da propositura, atraves do Documento Recebido nro. 56/2018
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